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Termos de serviço

Última actualização: 4 de outubro de 2026

Estes termos regulam a utilização do Cakelyo por quem cria uma conta para gerir o seu negócio de bolos — adiante, a confeitaria. O serviço é prestado por —, com sede em — e número de identificação fiscal —.

1. O que o Cakelyo é

O Cakelyo é uma ferramenta. Dá à confeitaria uma página pública onde publica o seu cardápio, e um painel onde recebe e gere pedidos de encomenda, define preços por combinação, organiza coleções e consulta relatórios.

2. O que o Cakelyo não é

Esta secção é a mais importante de todo o documento, por isso está escrita sem rodeios.

O Cakelyo não vende bolos, não recebe pagamentos de clientes finais e não é parte no contrato entre a confeitaria e quem lhe encomenda. Não somos um marketplace nem um intermediário de pagamentos.

Um pedido feito na página de uma confeitaria é um pedido de reserva. Não vincula ninguém enquanto a confeitaria não o aceitar. O preço, a forma de pagamento, a data, a entrega e tudo o resto são combinados directamente entre a confeitaria e o seu cliente, pelos meios que ambos escolherem. Esse dinheiro nunca passa por nós.

Em consequência, a confeitaria é a única responsável por:

  • o produto, a sua qualidade, composição e conservação;
  • a segurança alimentar e a informação sobre alergénios e ingredientes;
  • os preços praticados e o cumprimento das datas combinadas;
  • a cobrança, a emissão de factura e as obrigações fiscais da sua actividade;
  • o cumprimento da lei do consumo perante os seus clientes, incluindo garantias, devoluções e reclamações;
  • tudo o que publica na sua página — textos, fotografias, preços — e o direito de o publicar.

No sentido inverso: o Cakelyo também não responde por dívidas, atrasos ou condutas dos clientes da confeitaria. Não cobramos por ela nem garantimos que lhe paguem.

3. Conta e acesso

A conta é pessoal da confeitaria. As credenciais são confidenciais e a confeitaria responde pelo que for feito com elas. Se desconfiar que alguém lhes acedeu, deve avisar-nos de imediato para —.

4. Planos, pagamento e cancelamento

O primeiro mês é gratuito e não exige cartão. Findo esse período, a confeitaria decide se continua num plano pago; se não continuar, a conta passa ao plano gratuito e a página mantém-se com os limites desse plano. Os preços em vigor estão em cakelyo.app/precos.

As assinaturas renovam-se automaticamente no fim de cada período e podem ser canceladas a qualquer momento, com efeito no fim do período já pago — não há fidelização nem penalização. Aos valores publicados acresce o imposto que for devido conforme o país.

Alguns acessos são concedidos por nós sem cobrança, por código ou por acordo. Enquanto durarem, não há nada a pagar e não há renovação.

5. Utilização aceitável

Não é permitido usar o Cakelyo para actividades ilícitas, para publicar conteúdo de terceiros sem direito a isso, para vender o que a lei não permite vender, nem para tentar aceder a dados de outras contas. Podemos suspender uma conta que o faça, e nesse caso explicamos porquê.

6. Conteúdos da confeitaria

O que a confeitaria publica continua a ser dela. Autoriza-nos apenas a alojar e mostrar esse conteúdo na sua página pública, que é o que o serviço faz. Ao encerrar a conta, deixamos de o mostrar.

7. Disponibilidade e limites da nossa responsabilidade

Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas não garantimos que funcione sem interrupções: depende de fornecedores de alojamento e de base de dados, e qualquer sistema tem avarias e manutenções.

A nossa responsabilidade perante a confeitaria está limitada ao valor que ela nos tiver pago nos doze meses anteriores ao facto que a origina. Nada nestes termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir, nomeadamente por dolo ou culpa grave.

8. Dados pessoais

O tratamento de dados está explicado na política de privacidade, que faz parte destes termos. Em resumo: os dados dos clientes da confeitaria são dela, e nós tratamo-los por conta dela.

9. Alterações

Estes termos podem mudar. Alterações relevantes são comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência; continuar a usar o serviço depois disso significa aceitá-las. Quem não concordar pode cancelar sem custo.

10. Lei aplicável e resolução de litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio, pode recorrer-se à resolução alternativa de conflitos ou aos tribunais portugueses. As vias de reclamação, incluindo o livro de reclamações electrónico, estão em informações legais.

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